TJSP - 1001362-63.2025.8.26.0157
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001362-63.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilmar Vieira de Souza - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, indenização por danos morais em razão de descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação.
A questão controvertida nestes autos configuração de dano moral in re ipsa em virtude de descontos indevidos em benefício previdenciário é objeto do Tema 59 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR (Tema 59), lançando-se a movimentação 75059.
Aguarde-se na fila de processos suspensos.
Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ALCINDO JOSE DE SOUZA (OAB 380219/SP) -
20/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
20/08/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 07:35
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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