05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000844-96.2025.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elaine Cristiny Oliveira Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA.

NEGATIVAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

APELO DA AUTORA.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA PELA AUTORA, DE PROCURAÇÃO VÁLIDA COM FIRMA RECONHECIDA.

RAZOÁVEL A DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO R.

JUÍZO A QUO.

ATENDIMENTO AOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E CG Nº 424/2024 DA E.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE.

QUESTÃO JÁ SUBMETIDA A JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO JUNTO AO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TEMA 1.198.

PRECEDENTES.

EMBORA TENHA SIDO CONCEDIDA OPORTUNIDADE, A AUTORA DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO, DE FORMA INJUSTIFICADA.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA E.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE.

MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, RESSALVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 5º andar
11/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:23

Expedição de Carta.
14/05/2025 18:22

Recebido o recurso
14/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:53

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
06/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
04/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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