24/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:27

Baixa Definitiva
24/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:15

Prazo
27/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:05

Acórdão registrado
23/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 17:41

Julgado virtualmente
11/06/2025 11:04

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
07/04/2021 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2021 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2021 17:57

Situação de Pendente de Julgamento
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
11/06/2018 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/06/2018 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
16/04/2018 00:00

Publicado em
16/04/2018 00:00

Publicado em
13/04/2018 10:02

Prazo
13/04/2018 10:00

Expedição de Certidão.
12/04/2018 20:50

Acórdão registrado
12/04/2018 09:13

AcórdãoFinalizado
11/04/2018 11:34

Documento Finalizado
10/04/2018 09:30

Não-Provimento
10/04/2018 09:30

Julgado
28/03/2018 00:00

Publicado em
01/03/2018 13:29

Incluído em pauta para 01/03/2018 01:29:44 local.
01/03/2018 07:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/02/2018 16:17

Despacho À Mesa
12/05/2017 00:00

Publicado em
10/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2017 17:47

Conclusos para decisão
08/05/2017 12:54

Distribuído por sorteio
28/04/2017 00:00

Publicado em
25/04/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2017 09:04

Processo Cadastrado
24/04/2017 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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