TJSP - 0009256-19.2011.8.26.0248

1ª instância - 01 Civel de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009256-19.2011.8.26.0248 (248.01.2011.009256) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - S.B. - Decisão: "

    Vistos. 1.

    Defiro a requisição de informações e ordem de bloqueio (indisponibilidade) de ativos financeiros pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Parte executada: Marta Ribeiro da Silva, CPF/CNPJ nº *58.***.*28-00.

    Valor atualizado até 30/08/2024: R$ 494.443,67 (p. 137).

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, (CPC: 854, § 2º), devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da despesa postal ou diligência de Oficial de Justiça.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, o valor será transferido para conta judicial e a indisponibilidade será convertida em penhora, SERVINDO ESTA DECISÃO DE TERMO DE PENHORA, independente de outra formalidade (CPC: 854, § 5º).

    Comprovada a transferência do valor, intime-se o advogado da parte interessada para que apresente formulário e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente.

    Caso a restrição seja de valor irrisório inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. 2.

    Defiro a pesquisa de veículos pelo RENAJUD.

    Localizado veículo penhorável, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre eventual penhora, com apresentação do valor baseado na tabela FIPE e do cálculo atualizado do débito.

    Atendida a determinação, providencie-se o registro da ordem no sistema, sem a necessidade de nova conclusão.

    Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, fica deferida a penhora de direitos sobre o veículo.

    Nesse caso, deverá a serventia oficiar à Ciretran, solicitando informações da restrição e o Banco a que se encontra alienado o bem, bem como seu endereço.

    A parte exequente deverá comprovar o recolhimento da despesa postal ou diligência para intimação do banco, exceto ser for beneficiária da gratuidade da justiça.

    Após, intime-se o banco sobre a penhora.

    O possuidor do bem ficará como depositário, independentemente de outra formalidade.

    Assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, esta decisão SERVIRÁ DE TERMO DE PENHORA, independentemente de outra formalidade.

    Após o registro da ordem, na pessoa de seu procurador ou, na ausência deste, pessoalmente, intime-se a parte executada da penhora. 3.

    Defiro a pesquisa de bens/informações de Imposto de Renda pelo INFOJUD.

    As informações relacionadas a endereço e à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, com relação às quais fica decretado o segredo de justiça (CPC: 189, I e III).

    Anote-se.

    Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (NSCGJ: 121-C). 4.

    Resultando negativa as informações de bens e ativos financeiros, novas pesquisas, que ficam desde já deferidas, apenas ocorrerão após 6 meses das pesquisas anteriores, independentemente da modalidade de bloqueio requerida (simples ou teimosinha), de forma a possibilitar o efetivo cumprimento da diligência.

    Caso o resultado das pesquisas seja novamente negativo, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira da parte executada, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. 5.

    Não localizados bens penhoráveis e cientificada a parte exequente, inicia-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21.

    Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923).

    Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 6.

    Nessa hipótese, renunciando ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, a parte exequente poderá requerer as medidas necessárias para localização de bens da parte executada.

    Para maior celeridade, a parte exequente poderá formular único requerimento, contendo todas as pesquisas necessárias, não precisando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais.

    Para os requerimentos de inclusão e exclusão de ordens judiciais ou obtenção de informações via sistemas informatizados, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento do valor devido (art. 2º, p. único, XI, da Lei Estadual n. 11.608/03), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (art. 9º do Provimento CSM n. 2.684/23): https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.

    Assinada digitalmente e devidamente instruída, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA, MANDADO E/OU OFÍCIO.

    Intime-se." Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou negativa, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD.

    Dessa forma, nos termos do art. 921, §1º, III do CPC, fica suspensa a execução, pelo prazo máximo de um ano.

    Esta suspensão, que tem como finalidade a concessão de um prazo para que o exequente diligencie para localizar o executado ou bens passíveis de penhora e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora.

    Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis.

    Após esgotado o prazo anual de suspensão, em nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo provisório. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

  • 27/08/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 14:06

    Autos no Prazo

  • 10/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 17:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/03/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2022 05:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 05:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2022 00:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/04/2022 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/11/2019 16:34

    Serventuário

  • 09/10/2018 11:12

    Serventuário

  • 06/04/2015 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2015 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2015 10:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2015 17:45

    Decisão

  • 06/03/2015 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2014 14:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2014 14:44

    Proferido Despacho

  • 05/11/2014 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2014 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 09:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2014 08:54

    Decisão

  • 21/10/2014 16:47

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2014 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2014 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2014 09:37

    Proferido Despacho

  • 17/01/2014 09:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2014 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 23/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 06/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 17:25

    Recebimento de Carga

  • 07/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/07/2011 16:02

    Carga à Vara Interna

  • 04/07/2011 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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