TJSP - 0002680-58.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002680-58.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIANO APARECIDO BUENO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado FABIANO APARECIDO BUENO, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: JÔNATAS AUGUSTO BARROS (OAB 388675/SP) -
29/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:55
Concedida Progressão de regime
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28/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
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27/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:24
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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27/08/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 14:59
Conclusos para despacho
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01/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 12:39
Conclusos para despacho
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20/07/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
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01/07/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2025 04:20
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/05/2025 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/05/2025 11:38
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/05/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/05/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 18:47
Expedição de Ofício.
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09/05/2025 18:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
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09/05/2025 17:13
Conclusos para decisão
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09/05/2025 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/05/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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