10/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0039262-74.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1157404-88.2023.8.26.0100) (processo principal 1157404-88.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Valter Silverio dos Santos - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Providencie a parte credora, beneficiária da gratuidade de justiça, a inclusão da taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada do devedor concomitantemente ao valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto N° 951/2023.

As custas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença montam a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 05 (cinco) UFESPs, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023.

No caso de distribuição de pedido de cumprimento relativo à obrigação de fazer, provisório ou definitivo, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do incidente.

Int. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
09/09/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:10

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 15:10

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:44

Apensado ao processo
11/08/2025 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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