25/08/2025 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010466-56.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Hulda Pulqueria Monteiro e Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: CAMILA FUMIS LAPERUTA (OAB 237985/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 07:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 21:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/01/2025 08:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 08:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:07

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 09:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 06:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 22:38

Expedição de Mandado.
18/11/2024 22:38

Expedição de Mandado.
18/11/2024 22:38

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:45

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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