21/08/2025 18:19

Prazo
21/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2139107-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Fábia Luciane de Toledo - Agravado: Hapvida Assistência Médica S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 25/61129 Agravo de Instrumento nº 2139107-54.2025.8.26.0000 Agravante: Fábia Luciane de Toledo Agravado: Hapvida Assistência Médica S/A Juiz de 1ª Instância: Guilherme Salvatto Whitaker Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado

Vistos.

Recurso de Agravo de Instrumento interposto em autos de Ação de Obrigação de Fazer c.c.

Indenização por Danos Morais contra decisão que deferiu a realização do tratamento junto à rede credenciada e, apenas na falta, em hospitais ou clínicas fora dela.

Diz a Autora, em síntese, que é portadora de tumor auditivo, tendo sido recomendado pelo médico que a acompanha a radiocirurgia com a tecnologia Gamma knife Icon.

Aduz que junto à rede credenciada não existe disponibilização de tal tecnologia, sendo de rigor a realização do tratamento fora a rede credenciada, preferencialmente junto ao hospital indicado pelo médico, arcando a Ré com integralidade dos custos do tratamento.

Pede a reforma da decisão, bem como a concessão da tutela antecipada recursal.

Em cognição inicial, indeferi a tutela recursal (fls. 175/176).

Manifestação da Agravante às fls. 186, 189/190 e 192.

Sem contrarrazões. É o Relatório.

Decido monocraticamente.

De início, dispenso a intimação da parte adversa para apresentação de contraminuta, pois inexiste prejuízo à Agravada com o decidido neste voto.

Compulsando os autos de origem verifico que foi prolatada sentença nos autos principais em 30.07.2025 que julgou procedente a ação (fls. 352/357 dos autos originários), de modo que o presente recurso perdeu seu objeto, autorizando, assim, o julgamento pelo Relator, monocraticamente, na forma do art. 932, III, do CPC/2015.

Isso posto, não conheço do recurso.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Fábia Luciane de Toledo (OAB: 174279/SP) - 4º andar
19/08/2025 13:23

Decisão Monocrática registrada
19/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 11:24

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
07/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:04

AR Positivo Juntado
05/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:45

Expedição de Aviso de Recebimento
03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:58

Intimação de Despacho
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 09:58

Despacho
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio
09/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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