TJSP - 0020370-64.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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14/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/09/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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14/09/2025 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2025 15:11
Conclusos para despacho
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05/09/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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21/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020370-64.2025.8.26.0053 (processo principal 1018858-97.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Sociedade Esportiva Palmeiras -
VISTOS.
Intime(m)-se o(a/s) devedor(as/es) por intermédio de seu advogado, via D.O., na forma requerida pelo credor, a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, bem como de honorários advocatícios também em 10%, nos termos do artigo 523, §1o, do Novo Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem pagamento, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a apresentar(em) nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, e com a indicação de bens do(a/s) devedor(a/es) a serem penhorados.
Caso o(a/s) devedor(a/es) efetue o pagamento da dívida, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar em cinco dias, advertindo-se-o(a/s) de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito.
Int. - ADV: VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 329179/SP), LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI (OAB 324765/SP), FLÁVIO DE HARO SANCHES (OAB 192102/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP) -
20/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
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01/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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