TJSP - 1037721-14.2017.8.26.0053

1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

VINICOLA SALTON S.A.

CNPJ: 87.547.428/0002-18

Advogados

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB: 216360/SP

CPF *25.***.*70-13

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIANA CRISTINA DE PAULA SCANDIUZZI

CPF *72.***.*92-30

MARIVAL PAIS

CPF *25.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1037721-14.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vinícola Salton S/A -

    Vistos.

    Ante a ausência de impugnação da parte requerida e considerando que a parte autora se limitou a reiterar o reconhecimento de sua regularidade fiscal, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 3639/3701 e esclarecimentos de fls. 4341/4344.

    Dou por encerrada a instrução processual.

    No prazo de 15 dias, apresentem as partes suas alegações finais, devendo ser observado o disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil.

    Decorridos, tornem conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    São Paulo, . - ADV: EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB 243202/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP)

  • 25/08/2025 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 07:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 08:11

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 04:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 03:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 06:12

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 12:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 20:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 07:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:42

    Ato ordinatório

  • 26/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 01:23

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 03:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2022 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 03:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:47

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:12

    Proferido Despacho

  • 10/01/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:59

    Decisão

  • 25/11/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:50

    Decisão

  • 31/08/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:34

    Decisão

  • 29/07/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:17

    Decisão

  • 02/07/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 15:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2021 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/12/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:17

    Decisão

  • 15/12/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 11:42

    Ato ordinatório

  • 17/11/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 15:06

    Decisão

  • 29/10/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:40

    Decisão

  • 26/11/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 13:34

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 14:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/06/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 14:06

    Proferido Despacho

  • 25/04/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 15:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/03/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2018 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 11:04

    Decisão

  • 06/11/2018 09:31

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 16:11

    Decisão

  • 23/10/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 17:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2018.

  • 01/10/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 10:01

    Decisão

  • 26/09/2018 18:53

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2018 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 14:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/07/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 14:43

    Proferido Despacho

  • 25/06/2018 10:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 13:34

    Proferido Despacho

  • 22/05/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 16:08

    Decisão

  • 09/03/2018 09:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2018 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2018 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 19:48

    Decisão

  • 15/01/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2017 15:46

    Decisão

  • 06/12/2017 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 16:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.

  • 09/10/2017 19:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 14:50

    Decisão

  • 19/09/2017 11:05

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 10:40

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2017 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2017 10:37

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 14:31

    Decisão

  • 31/08/2017 10:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 23:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2017 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2017 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2017 18:52

    Decisão

  • 16/08/2017 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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