04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076339-81.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jairo Lellis Sampaio - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL (PIE) - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA VERBA NO VALOR INTEGRAL - ADMISSIBILIDADE - REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE VALORES DO PIN E PIE PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL E DO TJSP - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, INCLUSIVE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mayara Mariotto Moraes (OAB: 364256/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 10:29

Julgado Virtualmente
02/09/2025 09:47

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 21:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:25

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:39

Processo Cadastrado
29/07/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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