29/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:39

Recebido o recurso
16/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
11/12/2024 12:54

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:19

Expedição de Mandado.
29/10/2024 08:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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