13/09/2025 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000929-72.2021.8.26.0198 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Água - Associação Comercial Industrial da Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual - ACIM - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro -

Vistos.

Chamo o feito à ordem, pois verifico que existem irregularidades a serem sanadas.

Os autos vieram conclusos para prolação de sentença, contudo, analisando os autos de forma acurada, verifico a presença de defeitos capazes de dificultar o futuro e provável julgamento do mérito.

Tendo em vista que o Ministério Público intervém no presente feito na qualidade de fiscal da lei, remetam-se os autos com vistas para manifestação no prazo legal.

Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos para deliberações.

Intime-se. - ADV: SERGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), YURI MACIEL ARAUJO (OAB 474738/SP), KARINA OLIVEIRA BRITO (OAB 473180/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), FABIANE FELIX ANTUNES (OAB 203495/SP)
29/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:43

Juntada de Petição de Alegações finais
06/07/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 13:15

Audiência Realizada Inexitosa
06/05/2025 04:33

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 10:40

Ato ordinatório
10/04/2025 10:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/04/2025 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:33

Juntada de Petição de parecer
04/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/05/2024 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/03/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
04/12/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 07:30

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:29

Recebida a Petição Inicial
30/11/2023 00:42

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:42

Conclusos para despacho
07/11/2023 23:06

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 17:08

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 22:56

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:20

Conclusos para despacho
10/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.
07/06/2022 10:03

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:58

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 07:25

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 00:11

Suspensão do Prazo
31/01/2022 16:17

Expedição de Certidão.
19/01/2022 19:41

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:18

Expedição de Mandado.
18/01/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/01/2022 13:15

Expedição de Certidão.
11/01/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 09:49

Recebida a Petição Inicial
27/12/2021 18:03

Conclusos para decisão
22/09/2021 10:05

Conclusos para despacho
20/09/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 18:11

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:16

Conclusos para decisão
09/08/2021 18:15

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 11:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 09:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/07/2021 17:16

Conclusos para decisão
24/06/2021 18:41

Conclusos para despacho
21/06/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 19:23

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:50

Conclusos para decisão
01/05/2021 05:14

Suspensão do Prazo
28/04/2021 12:32

Conclusos para despacho
31/03/2021 15:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 22:20

Decisão
18/03/2021 13:27

Conclusos para despacho
18/03/2021 12:11

Conclusos para decisão
17/03/2021 16:48

Conclusos para despacho
15/03/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:21

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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