05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007883-45.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Hdi Seguros do Brasil S.a - Apelado: Associação do Residencial Quinta do Ipê - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

SEGURO CONDOMÍNIO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

A RÉ ALEGOU CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA.

A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES AUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO ART. 6º, INC.

VIII, DO CDC, MAS A RÉ DEVE TER OPORTUNIDADE DE COMPROVAR QUE OS DANOS AOS EQUIPAMENTOS NÃO DECORRERAM DE OSCILAÇÃO NA TENSÃO ELÉTRICA E, PORTANTO, NÃO ESTARIAM SEGURADOS.

O INDEFERIMENTO DA CONTRAPROVA CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, A JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP) - Kelly das Neves Leite (OAB: 266227/SP) - Jorge de Mello Rodrigues (OAB: 197764/SP) - 5º andar
23/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 19:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 04:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:06

Expedição de Carta.
14/05/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:18

Recebida a Petição Inicial
30/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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