TJSP - 0034024-14.2024.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0034024-14.2024.8.26.0002 (processo principal 1085837-97.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Luiza Oliveira do Nascimento -
Vistos. 1- DA PENHORA.
Pelo presente, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, tomo por termo a penhora DOS DIREITOS AQUISITIVOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA do imóvel abaixo descrito, da executada Luiza Oliveira do Nascimento *53.***.*02-07, nomeando-a como fiel depositária.
Imóvel: Um LOTE nº21 da QUADRA "AT", localizado no Loteamento denominado "TERRAS DE SANTA CRISTINA - GLEBA VI", situado no perímetro urbano de Paranapanema/SP, com a seguinte descrição: faz frente para a Rua 07, medindo 15,00 metros; pelo lado direito, de quem da referida Rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº20, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº22, medindo 30,00 metros; e, pelos fundos confronta com o lote nº10, medindo 15,00 metros, encerrando a área de 450 metros quadrados.
Diante do disposto no artigo 844 do CPC, a presente decisão digitada servirá como certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel, devendo o exequente providenciar o encaminhamento da presente certidão, a qual deverá ser instruída com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que caberá ao exequente o recolhimento dos emolumentos exigidos.
O registro da penhora deverá ser comprovado no prazo de dez dias.
Decorrido o prazo, sem a devida comprovação, caberá à parte exequente recolher as taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada - ONR Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - Inclusão e exclusão de constrição - (01 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 434-1).
Após, a z.
Serventia deverá providenciar o registro da penhora, por intermédio do sistema ARISP, cabendo ao exequente o recolhimento dos emolumentos necessários, encaminhado-se o boleto por meio do endereço eletrônico do patrono da parte exequente. 2- DA INTIMAÇÃO.
Registre-se que, no prazo de 15 dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no§ 1º, do art.917, doCPC/2015.
CASSIO SCARPINELLA BUENO ensina: Novidade que merece ser evidenciada está no § 1º, que autoriza expressamente que eventuais questionamentos da penhora e da avaliação sejam realizados por meras petições, independentemente dos embargos.
Para tanto, o executado deve observar o prazo de quinze dias da ciência do ato. (Novo Código de Processo Civil anotado, São Paulo, Saraiva, 2015, pág. 561).
Dessa forma, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou por meio de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação.
Em caso de inércia da parte exequente em cumprir a determinação aqui feita, por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
P. e Int. - ADV: FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 354044/SP), MONICA JULIANA BATISTA (OAB 138746/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP) -
25/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:54
Penhora Deferida
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19/08/2025 16:24
Conclusos para decisão
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13/08/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
13/07/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 18:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/05/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/05/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 20:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:45
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
22/05/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 15:52
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 06:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2025 04:17
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 08:17
Expedição de Carta.
-
06/03/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/02/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 13:34
Bloqueio/penhora on line
-
19/12/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2024 07:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2024 09:33
Expedição de Carta.
-
26/10/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 07:53
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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