09/09/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1110945-94.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ananias dos Santos Romão - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos. 1.Controverte-se sobre: (i) a legitimidade da cobrança perpetrada pela ré em desfavor da parte autora; e (ii) a caracterização e extensão dos danos morais. 2.

O ônus probatório sobre a questão (i) pesa sobre a ré, vez que a relação jurídica é regida pelo código de defesa do consumidor (art. 6º-VIII), cabendo ao fornecedor, detentor de informações técnicas e também de segurança, a demonstração da correção de sua postura. 2.1.Os danos morais estão imbricados com a questão anterior, de modo que a sua elucidação não reclama provas autônomas. 3.Fixados os pontos controvertidos, portanto, e atribuído o ônus probatório, informem as partes em 15 (quinze) dias se pretendem lançar mão de outras provas além das documentais já apresentadas, justificando sua necessidade e pertinência à vista do caso concreto.

Intime-se. - ADV: TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 08:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 02:04

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 06:45

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:56

Expedição de Carta.
10/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:48

Decisão Determinação
07/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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