04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011856-30.2024.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Thalles Giulian Martins Alencar (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OBRIGAÇÃO DE FAZER INDENIZAÇÃO BLOQUEIO DOS QUADROS DE MOTORISTA PARCEIRO DO APLICATIVO UBER LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO POSSIBILIDADE DE SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO CONFORME CRITÉRIOS PRÓPRIOS E EM ATENÇÃO AOS VALORES DA EMPRESA EXEGESE DO ART. 421 DO CÓDIGO CIVIL CRITÉRIOS E VALORES APRESENTADOS DE FORMA PÚBLICA AO MERCADO DEMONSTRADA CAUSA PARA O BLOQUEIO INFRINGÊNCIA AOS TERMOS DA OFERTA PÚBLICA, EM ESPECIAL AO CÓDIGO DE CONDUTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA PREVISÃO DE POSSIBILIDADE DE DESATIVAÇÃO DA PLATAFORMA, DE FORMA IMEDIATA, SEM AVISO PRÉVIO CONTEÚDO DE RECLAMAÇÃO JUSTIFICADORA DA PROVIDÊNCIA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO AUSENTE OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO CADASTRO CONDUTA ILÍCITA DA APELADA UBER NÃO DEMONSTRADA FALTA DE PRESSUPOSTO PARA A INDENIZAÇÃO SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Garducci Silva (OAB: 500484/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
14/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 06:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 19:48

Suspensão do Prazo
04/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:29

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 21:24

Suspensão do Prazo
22/11/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 22:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 21:22

Expedição de Mandado.
01/11/2024 21:21

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 05:44

Conclusos para decisão
04/09/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016516-45.2025.8.26.0576

Santos e Theodoro Sociedade de Advogados

Hb Saude S/A

Advogado: Neimar Leonardo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1059007-26.2025.8.26.0002

Ricardo de Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Igor Lopes Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 2204845-57.2023.8.26.0000

Condominio Vinhas da Vista Alegre

Paulo Cesar Kuester

Advogado: Andre Boletti Garcia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1001048-16.2025.8.26.0223

Silas Silva dos Santos

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1026383-79.2024.8.26.0576

Eder Luiz Ipolito

Elvis da Silveira Braguini

Advogado: Juliano de Mendonca Turchetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 17:41

Exibir Processo