15/09/2025 11:35

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2204845-57.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Vinhedo - Agravante: Condominio Vinhas da Vista Alegre - Agravado: Paulo Cesar Kuester - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 660 DO E.

STF.

PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ÓBICES PROCESSUAIS INTRANSPONÍVEIS.

REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 895 DO E.

STF.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE ORDEM PROCESSUAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 660, A E.

SUPREMA CORTE AFASTOU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ANTE A NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.4.

E, AO ANALISAR O TEMA 895, O E.

STF AFASTOU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO NAS HIPÓTESES EM QUE SE VERIFICARAM ÓBICES INTRANSPONÍVEIS À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE MÉRITO.5.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Andre Boletti Garcia (OAB: 379820/SP) - Rafael Francisco Carvalho (OAB: 250179/SP) - Ana Luiza Carneiro Bonafe (OAB: 493951/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
19/08/2025 14:47

Julgado virtualmente
26/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 15:55

Subprocesso Cadastrado
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:41

Prazo
29/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 895
24/04/2025 14:11

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
24/04/2025 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
24/04/2025 14:02

Recurso especial
27/02/2025 11:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:13

Prazo
30/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:54

Vista (Contrarrazões)
27/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:41

Unificação Pai
27/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:54

Julgado virtualmente
17/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:41

Subprocesso Cadastrado
05/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 10:14

Prazo
03/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 23:19

Acórdão registrado
29/11/2024 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 18:53

Declaração assinada
13/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/09/2024 17:21

Acórdão relator designado assinado
12/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:51

Documento Finalizado
09/09/2024 10:00

Extinção
09/09/2024 10:00

Julgado
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:34

Inclusão em Pauta
30/04/2024 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/04/2024 17:52

Despacho À Mesa
15/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 06:41

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:52

Prazo
01/03/2024 03:01

AR Positivo Juntado
21/02/2024 17:03

Expedição de Aviso de Recebimento
01/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 10:18

Prazo
23/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2024 11:47

Despacho
13/12/2023 16:15

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 10:29

Prazo
29/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2023 18:29

Despacho
18/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:00

AR Negativo Juntado
25/08/2023 15:55

Expedição de Aviso de Recebimento
14/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:00

Publicado em
11/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:00

Publicado em
11/08/2023 00:00

Publicado em
10/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/08/2023 15:03

Despacho
09/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:04

Distribuído por prevenção
08/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/08/2023 09:00

Processo Cadastrado
08/08/2023 09:00

Informação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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