02/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000537-24.2025.8.26.0010/SPRÉU: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB RJ231771)ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)SENTENÇAAnte o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas na contestação e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: a) Condenar a ré, MAGAZINE LUIZA S/A, na obrigação de fazer consistente na entrega da "Geladeira/Refrigerador Electrolux IQ8S Multidoor Exper 581L" ao autor, MANOEL BORGES DE CASTRO FILHO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do trânsito em julgado desta sentença.

Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos pelo valor de mercado do produto na data da conversão, caso a obrigação específica se torne impossível. b) Julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
29/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:35

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 20/08/2025 16:30. Refer. Evento 7
20/08/2025 09:31

Juntada de Petição
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição
12/08/2025 16:46

Juntada de Petição - MAGAZINE LUIZA S/A (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO)
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 15:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:03

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 20/08/2025 16:30
04/07/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (10R1JEC01 para CVE1JEC05)
04/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 07:15

Despacho
02/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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