TJSP - 1502972-41.2023.8.26.0363

1ª instância - 03 Cumulativa de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO DE PADUA PRADO

CPF *39.***.*53-73

JOAO CARLOS FERREIRA

CPF *01.***.*39-88

ISAC DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*43-24

Advogados

RAFAEL LINO VASCONCELOS

OAB: 216022/MG

CPF *17.***.*95-79

PEDRO CAUAN GIMENES DATOVO

OAB: 450127/SP

CPF *80.***.*67-29

Terceiro

Partes

CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO EIRELI - EPP

CNPJ:

FERNANDO PAULANI

CPF *84.***.*73-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 13:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/09/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502972-41.2023.8.26.0363 - Inquérito Policial - Furto - JOAO CARLOS FERREIRA - - ISAC DE OLIVEIRA e outro -

    Vistos.

    Cumprida a pena aplicada em sede de Acordo de Não Persecução Penal, acolho a manifestação retro do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados TIAGO DE PADUA PRADO, ISAC DE OLIVEIRA e JOAO CARLOS FERREIRA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Providencie-se, no sistema informatizado, o lançamento no histórico de partes dos eventos: "20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido" e "384 Sentença de Extinção de Punibilidade".

    Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando a decisão de extinção da punibilidade, por meio do modelo "1188 Processo Digital - Ofício Decisão Crime (Extinção da Punibilidade)".

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.C. - Mogi Mirim, 25 de agosto de 2025. - ADV: PEDRO CAUAN GIMENES DATOVO (OAB 450127/SP), RAFAEL LINO VASCONCELOS (OAB 216022/MG), RAFAEL LINO VASCONCELOS (OAB 216022/MG)

  • 25/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:57

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/08/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2025 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2025 06:29

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 21:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 21:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 21:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 13:42

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:45

    Protocolo Juntado

  • 09/12/2024 13:29

    Protocolo Juntado

  • 09/12/2024 13:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2024 13:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2024 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 15:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 03:45:00, 3ª Vara.

  • 04/10/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 08:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/11/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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