TJSP - 1000921-03.2018.8.26.0198
1ª instância - 01 Civel de Franco da Rocha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000921-03.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Roberto de Oliveira Cardoso - Renato Vicente Capozzi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) DECLARAR a nulidade do contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes de fls. 36/38.
B) CONDENAR o requerido ao pagamento do importe de R$ 10.000,00 a título de danos materiais, referente ao valor pago pelo terreno, a ser acrescido, até 29/08/2024, de correção monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP desde a data do efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43 do C.
STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CC, arts. 397, § único, e 405).
A partir de 30/08/2024, passará a incidir apenas a Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.
C) CONDENAR o requerido ao pagamento do importe de R$ 2.057,18 a título de danos materiais, referente às despesas realizadas com a construção (demolida), a ser acrescido, até 29/08/2024, de correção monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP desde a data do efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43 do C.
STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CC, arts. 397, § único, e 405).
A partir de 30/08/2024, passará a incidir apenas a Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.
D) CONDENAR o requerido ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 a título de danos morais, a ser acrescido, até 29/08/2024, de correção monetária pelo IPCA desde a prolação desta sentença (Súmula 362 do C.
STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CC, art. 405).
A partir de 30/08/2024, passará a incidir apenas a Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. - ADV: SHEILA DE SOUZA COSTA MASO (OAB 158820/SP), MAÍRA VASQUES DE SOUSA (OAB 401355/SP), EDIO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 93828/SP), EWELIN LAIS GOMES (OAB 453548/SP) -
28/08/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:46
Julgada Procedente a Ação
-
17/07/2025 12:55
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 01:08
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 04:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 08:49
Ato ordinatório
-
21/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 13:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/11/2024 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 14:43
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 02:43:47, 1ª Vara Cível.
-
06/11/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 17:33
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 14:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
20/09/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 13:16
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/09/2024 13:07
Ato ordinatório
-
19/09/2024 13:04
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
19/09/2024 09:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
19/09/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
03/08/2024 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 22:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 23:46
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 11:36
Remetido ao DJE para Republicação
-
01/03/2024 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 13:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
-
19/10/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2023 10:15
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2023 14:25
Expedição de Ofício.
-
11/10/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2022 20:17
Conclusos para decisão
-
15/05/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 22:04
Suspensão do Prazo
-
31/01/2022 17:15
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 18:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2021 18:22
Expedição de Ofício.
-
25/11/2021 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2020 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2020 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2020 19:05
Decisão
-
22/04/2020 14:25
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 14:21
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 15:08
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 13:19
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 18:07
Conclusos para despacho
-
08/06/2019 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2019 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2019 12:43
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
25/03/2019 16:16
Juntada de Petição de Réplica
-
11/03/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2019 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2019 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2019 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
12/02/2019 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2019 15:28
Juntada de Mandado
-
10/12/2018 15:38
Expedição de Mandado.
-
25/10/2018 19:03
Proferido Despacho
-
24/10/2018 12:43
Conclusos para despacho
-
15/10/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2018 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2018 16:19
Ato ordinatório
-
25/09/2018 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2018 16:28
Expedição de Mandado.
-
16/07/2018 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2018 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2018 15:20
Recebida a Petição Inicial
-
03/07/2018 13:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2018 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2018 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2018 12:42
Conclusos para despacho
-
28/03/2018 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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