21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1112731-73.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Michelle Ris Mohrer - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRELIMINAR.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR.

COISA JULGADA.

INOCORRÊNCIA.

AÇÃO ANTERIOR LIMITOU-SE A SATISFAZER PRETENSÃO DIVERSA.

PRELIMINAR REJEITADA.APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA PARTE RÉ.

A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO REEMBOLSO NÃO É CLARA, VIOLANDO O DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA AO CONSUMIDOR.

ILEGALIDADE DO REEMBOLSO PARCIAL, DEVENDO-SE RESTITUIR INTEGRALMENTE O CONSUMIDOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Márcia Rachel Ris Mohrer (OAB: 142462/SP) - Sala 702 - 7º andar
15/07/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:31

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:29

Recebido o recurso
26/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:41

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:58

Decisão Determinação
19/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 03:20

Suspensão do Prazo
22/12/2024 11:05

Suspensão do Prazo
11/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2024 03:52

Suspensão do Prazo
22/10/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 06:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:26

Expedição de Carta.
10/09/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:51

Decisão Determinação
06/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 05:13

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:35

Expedição de Carta.
19/07/2024 14:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:25

Decisão Determinação
17/07/2024 07:11

Conclusos para decisão
16/07/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000076-07.2025.8.26.0042

Adelaide Conceicao dos Santos

Claro S/A

Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0000184-31.1991.8.26.0564

Prefeitura Municipal de SCAO Bernardo Do...

Foka Veiculos LTDA

Advogado: Alexandre Castanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/1991 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1019449-10.2025.8.26.0564

Marcos Paulo Nunes

Roberto Giusti Pires

Advogado: Vanessa Cristina Fernandes Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1008812-23.2023.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Vania Regina Amaral Bianchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1024974-30.2022.8.26.0482

Rosangela Aparecida dos Santos

Leandro Junior de Oliveira Correia

Advogado: Everton Alves Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 10:32

Exibir Processo