TJSP - 0016317-93.2024.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016317-93.2024.8.26.0564 (processo principal 1007394-03.2020.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Debora Moura da Silva -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) -
02/09/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:34
Decisão Determinação
-
02/09/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2025 11:27
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 20:07
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 20:07
Decisão Determinação
-
02/04/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 14:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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