21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010053-67.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Silmara Aparecida Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS REPARADORES APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA BENEFICIÁRIA.

OBRIGAÇÃO DA OPERADORA COBRIR A INTEGRALIDADE DO TRATAMENTO DE OBESIDADE GRAVE (ART. 10 DA LEI 9.656/1998).

TRATAMENTO ABRANGE CIRURGIA BARIÁTRICA E PROCEDIMENTOS REPARADORES POSTERIORES, NECESSÁRIOS EM DECORRÊNCIA DA PERDA DE PESO (TEMA 1069/STJ).

AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS (ART. 10, “CAPUT”, INC.

II, DA LEI 9.656/1998).

SALVO ABDOMINOPLASTIA, PERITOS CONCLUÍRAM POR FINALIDADE ESTÉTICA DE DEMAIS PROCEDIMENTOS PRETENDIDOS.

AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPÓSITO RESTAURADOR DAS CIRURGIAS GLOSADAS.

ACERTADA CONDENAÇÃO DA OPERADORA NA COBERTURA APENAS DA ABDOMINOPLASTIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA BENEFICIÁRIA NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giorgio William Barros (OAB: 427473/SP) - Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi (OAB: 171494/SP) - Isabella Vieira Palhaci Furlanetto (OAB: 399500/SP) - George Farah (OAB: 152644/SP) - Sala 702 - 7º andar
08/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
22/05/2025 06:51

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:33

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
28/11/2024 06:58

Conclusos para julgamento
27/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:45

Ato ordinatório
31/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 06:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:26

Juntada de Mandado
13/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 16:52

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:57

Ato ordinatório
19/07/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 12:52

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 07:27

Expedição de Mandado.
22/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 13:19

Conclusos para decisão
21/05/2024 05:24

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:07

Concedida a gratuidade da justiça
03/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:29

Conclusos para decisão
03/05/2024 07:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:28

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 11:08

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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