26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 02:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501171-31.2021.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ELIEL BUENO GONZALES -

Vistos.

Considerando-se o trânsito em julgado do v. acórdão, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do sentenciado(a).

Expeça-se certidão de honorários ao defensor(a) nomeado(a), se o caso.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia para execução definitiva; .

Oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD) e ao TRE/SP, tendo em vista o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor(a) nomeado(a), se o caso.

Infere-se dos autos, que a sentença condenatória, deixou de observar ser o sentenciado beneficiário da assistência judiciária, conforme nomeação/provisão, realizada nos termos do convênio DPE/OAB.

Desta feita, necessário condicionar a exigência das custas processuais ao quanto disposto no artigo 98 § 3º, do CPC.

Pelo exposto, concedo o benefício da assistência judiciária gratuita ao sentenciado(a), cuja hipossuficiência econômica é presumida, visto que foi defendido através do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Decorridos 90 dias do trânsito em julgado e inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos objetos apreendidos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Cumpridas às determinações supra, arquivem-se os autos.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: MAYARA CRISTINA DE MORAES (OAB 391704/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:24

Trânsito em Julgado ao Réu
27/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
04/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 21:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2024 15:48

Recebido o recurso
27/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:39

Expedição de Mandado.
24/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:54

Ato ordinatório
23/05/2024 14:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
12/04/2024 10:07

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 03:15:00, Vara Única.
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 12:36

Expedição de Mandado.
23/09/2023 12:36

Expedição de Mandado.
12/05/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 12:07

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 02:00:00, Vara Única.
08/05/2023 12:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/04/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 10:10

Juntada de Ofício
19/01/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 11:24

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 21:58

Recebida a denúncia
10/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:40

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:40

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2023 13:39

Conclusos para decisão
09/01/2023 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2023 12:27

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2022 02:27

Suspensão do Prazo
20/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:02

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 16:53

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 09:16

Suspensão do Prazo
04/10/2022 10:13

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 15:59

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:49

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 09:27

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:58

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 13:54

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:01

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 20:41

Expedição de Certidão.
01/02/2022 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 19:29

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:31

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 00:13

Suspensão do Prazo
07/12/2021 10:28

Expedição de Certidão.
07/12/2021 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 22:08

Suspensão do Prazo
14/10/2021 10:54

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2021 20:03

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 11:32

Expedição de Certidão.
19/08/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2021 18:44

Expedição de Certidão.
01/08/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 17:44

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:26

Concedida a Dilação de Prazo
06/07/2021 19:35

Conclusos para decisão
06/07/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 13:55

Expedição de Certidão.
05/07/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 17:10

Decisão
01/07/2021 08:55

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:56

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 06:24

Expedição de Certidão.
29/06/2021 06:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 18:52

Apensado ao processo
25/05/2021 17:13

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 11:50

Expedição de Certidão.
20/05/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 16:59

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 18:45

Expedição de Certidão.
11/05/2021 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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