TJSP - 1520992-75.2017.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

RADIADORES E BATERIAS LULA LTDA ME

CNPJ: 08.225.163/0001-84

VAIR MIGUEL

CPF *05.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Vair Miguel Documentos da Executada: CPF: *05.***.*60-72, RG: 37277899 Execução Fiscal nº: 1520992-75.2017.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 17/08/2017 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 339092017 Valor da Dívida: R$ 1.083,81 em 17/08/2017 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 25 de agosto de 2025.

  • 09/09/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:02

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 05/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 18:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/05/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2023 16:48

    Expedição de Carta.

  • 25/12/2022 17:17

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2022 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2022 22:50

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 19/07/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 14:58

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 05:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 19:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2020 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2020 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 13:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 15:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2019 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2019 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2019 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 16:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/06/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 15:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/06/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2019 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 15:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/04/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 14:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2018 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 17:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/08/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 19:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/07/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2017 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2017 15:06

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2017 13:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/11/2017 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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