08/09/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004591-70.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Alexandre Galhardo Ferraz -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado do acórdão que declarou a incompetência deste Juízo, providencie a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor para encaminhamento dos autos à Comarca de São José dos Campos, com competência para a Fazenda Pública.

Int. - ADV: REGINA CELIA HUMMEL FERREIRA MUNHOZ (OAB 63131/SP)
02/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:24

Recebido o recurso
09/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:22

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 14:56

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 05:22

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 23:43

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
12/10/2024 04:20

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:09

Ato ordinatório
26/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:14

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:02

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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