TJSP - 1057115-82.2025.8.26.0002
1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1057115-82.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Obrigações - José Raimundo Barbosa - Orcov Administração e Participções Ltda. -
Vistos. 1) Retifique a Serventia a classe da ação para embargos à execução; 2) Tendo em vista a petição e os documentos juntados pela parte embargante (fls. 41/51), a fim de evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, concedo prazo de quinze dias para manifestação da parte adversa. 3) O ônus de provar é da parte embargada e lhe compete arcar, a princípio, com as despesas da prova, em conformidade ao artigo 95 combinado com o artigo 429, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.
Outrossim, caso tenha alterado a verdade dos fatos objeto do processo a assinatura, efetivamente, partiu do seu punho , a parte embargante sujeitar-se-á às penas por litigância de má-fé, em consonância ao artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras cominações.
Nessa ordem de ideias, sem prejuízo do posterior julgamento antecipado, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em quinze, bem como se manifestem acerca da possibilidade de composição amigável.
Int. - ADV: ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB 198913/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP) -
02/09/2025 13:51
Classe retificada de 12154 para 172
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02/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/09/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:41
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:55
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
18/08/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 11:05
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 23:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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