10/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Henrique Vergueiro Loureiro, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WALDIR BENEDITO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 81051594, CPF *34.***.*51-81, pai WALDIR BENEDITO SANTOS DE ALMEIDA, mãe DIRCELENE BATISTA SOARES DA SILVA, Nascido/Nascida em 26/06/2001, de cor Branco, com endereço à Rua Doutor Honestálio Guimarães, 147, Centro, CEP 83702-580, Araucaria - PR. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado WALDIR BENEDITO SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR, como incurso no artigo. 155, §4º, incisos II e IV cc artigo 14, inciso II, do Código Penal,impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto - substituída por prestação de serviços à comunidade e por mais 10 dias-multa - além do pagamento de 07 dias multa, previsto originariamente no tipo penal. A pena de multa será calculada pelo seu valor unitário mínimo, atendendo o disposto no artigo 60 do Código Penal, eis que não há notícia de que o réu tenha condição financeira favorecida. Recurso em liberdade, diante da pena aplicada e substituição promovida. Tendo em vista que o sentenciado foi assistido pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESP'S. Anote-se. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; lancese o nome do réu no Rol dos Culpados e expeça-se a guia de recolhimento definitiva (capítulo IV, Seção XX, Subseção I, arts. 467 e seguintes das NSCGJ). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo as devidas anotações nos assentamentos do Cartório. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de setembro de 2025.
09/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:28

Expedição de Carta precatória.
27/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:44

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/05/2025 16:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 04:43:08, 6ª Vara Criminal.
14/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:32

Juntada de Mandado
12/02/2025 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 04:06

Suspensão do Prazo
21/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 19:41

Expedição de Mandado.
20/01/2025 19:41

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:14

Expedição de Ofício.
20/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:29

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:29

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:28

Mantida a Decisão Anterior
20/01/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
17/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 11:28

Juntada de Ofício
15/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:27

Juntada de Mandado
15/01/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 16:48

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:44

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:32

Recebida a denúncia
19/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:09

Evoluída a classe de 279 para 283
16/12/2024 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 10:35

Evoluída a classe de 279 para 283
24/10/2024 00:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 10:07

Expedição de Alvará.
14/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:55

Mudança de Magistrado
14/10/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 07:31

Juntada de Certidão
14/10/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/10/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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