05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001434-59.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caio Cesar Lopes Vicente -

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela FESP, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, observando-se o quanto disposto no artigo 41, § 2º, da Lei 9.099/95: "No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado".

Com a juntada, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:36

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
18/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:48

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 21:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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