04/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009434-12.2023.8.26.0609 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Multa - Jah Franchising Ltda - Leandro Bezerra Soares de Meneses e outro -

Vistos. 1.

Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC).

Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2.

No mesmo prazo, especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando de modo específico a utilidade de cada um para o deslinde da controvérsia, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas).

Ficam as partes advertidas de que a justificativa da produção de prova, se genérica, será considerada desmotivada.

Dessa forma, o requerimento deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado.

Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP LEX 140/285 REL.

Juiz Boris Kauffman).

A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória.

Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol.

Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada.

Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal.

Ficam as partes advertidas, ainda, de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso.

Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 3.

Com a manifestação das partes ou esgotado o prazo concedido para tanto, tornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação, decisão de saneamento e de organização do processo ou sentença.

A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito.

Intimem-se. - ADV: WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA (OAB 190353/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 14:09

Juntada de Ofício
18/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 13:49

Juntada de Ofício
06/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:41

Expedição de Ofício.
03/06/2025 08:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:57

Expedição de Carta.
06/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:26

Expedição de Carta.
12/06/2024 12:25

Expedição de Carta.
11/06/2024 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:51

Classe retificada de 7 para 84
03/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
04/12/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:08

Juntada de Mandado
10/10/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:54

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:53

Expedição de Mandado.
26/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
21/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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