TJSP - 0009500-78.2019.8.26.0405

1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUBIO CESAR PEREIRA

CLAUDEMIR DE PAULA SANTOS

CPF *96.***.*67-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAULA ADRIANA PIRES GLORIA

OAB: 208603/SP

CPF *05.***.*20-47

Terceiro

Partes

WAGNER PINHEIRO RIBEIRO

CPF *36.***.*31-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIELA COSTA DOS SANTOS

CPF *11.***.*57-31

LIDIANE RODRIGUES DA SILVA

NOELI DA CRUZ DO NASCIMENTO

CPF *45.***.*26-44

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DOS SANTOS

ALEPH RICARDO DOS SANTOS GERONIMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009500-78.2019.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Claudemir de Paula Santos - Fl. 1201: consoante artigo 114, inciso II do Código Penal: "a prescrição da pena de multa ocorrerá: (...) no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada".

    Ante a pena corporal aplicada de 2 meses de detenção, o prazo da prescrição se dá em 3 anos; o Tema 788 do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que: "a prescrição começa a correr do dia em que transita em julgado a sentença condenatória para ambas as partes, aplicando-se este entendimento aos casos em que I) a pena não foi declarada extinta pela prescrição e II) cujo trânsito em julgado para a acusação tenha ocorrido após 12.11.2020".

    Tendo em conta que o trânsito em julgado para acusação ocorreu em 25/10/2021 (fl. 1077), ou seja, posterior ao prazo estabelecido pelo STF, a prescrição ocorreu em 24/10/2024.

    Assim, presentes os requisitos legais para o reconhecimento do advento da prescrição da pretensão executória do Estado, nos termos do artigo 107, inciso IV, combinado com o artigo 109, inciso VI, e artigo 114, II, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do sentenciado NÚBIO CÉSAR PEREIRA.

    Dê-se ciência às partes, bem como encaminhe-se cópia desta decisão e da certidão de fl. 1201 à Vara Criminal do Foro de Itapevi, conforme solicitação de fl. 1200.

    Após, tornem os autos ao arquivo, observando-se as anotações e cautelas de praxe. - ADV: PAULA ADRIANA PIRES GLORIA (OAB 208603/SP)

  • 03/09/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:05

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 01/09/2025 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 22:57

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 31/08/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:36

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 22/08/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 12/07/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 12:19

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 12:19

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 11:51

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2022 01:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.

  • 08/04/2022 20:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 17:23

    Proferido Despacho

  • 13/12/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 19:06

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/11/2021 12:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/11/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:51

    Decretada a prisão preventiva

  • 22/10/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 14:22

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:43

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 19/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:35

    Proferido Despacho

  • 19/10/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 11:10

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2021 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 11:09

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/10/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 12:06

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 13:41

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 18:57

    Proferido Despacho

  • 10/09/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 17:32

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 12:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2021 10:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.

  • 17/03/2021 15:53

    Proferido Despacho

  • 15/03/2021 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 18:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 19:22

    Proferido Despacho

  • 25/02/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 18:43

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 17:45

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/01/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 20:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2020 13:16

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2021 10:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.

  • 13/11/2020 13:15

    Proferido Despacho

  • 11/11/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 19:28

    Proferido Despacho

  • 22/07/2020 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2020 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2020 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2020 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2020 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2020 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2020 21:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2020 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2020 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2020 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2020 15:11

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2020 10:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.

  • 14/04/2020 15:05

    Proferido Despacho

  • 13/04/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 10:33

    Proferido Despacho

  • 13/02/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 16:11

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2020 10:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.

  • 08/01/2020 08:50

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 09:26

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 09:21

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/04/2019 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/04/2019 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2019 09:40

    Proferido Despacho

  • 17/04/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:00

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:59

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2019 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 17:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/04/2019 17:11

    Desmembramento de Feitos

  • 11/04/2019 11:02

    Proferido Despacho

  • 10/04/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 13:04

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2019 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2019 13:36

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 15:06

    Proferido Despacho

  • 13/03/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 09:24

    Decisão

  • 21/02/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 18:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/01/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 14:49

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 15:17

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2019 15:17

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2019 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2019 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2018 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 16:42

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2018 10:33

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 09:14

    Proferido Despacho

  • 14/12/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 09:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 09:05

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2018 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2018 13:17

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2018 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2018 13:17

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2018 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2018 13:16

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2018 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 09:25

    Proferido Despacho

  • 26/11/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 10:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2018 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 10:47

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2018 10:47:42, Vara do Júri/Execuções Crimina.

  • 17/11/2018 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 13:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 09:18

    Proferido Despacho

  • 05/11/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 14:46

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2018 09:44

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2018 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 09:06

    Proferido Despacho

  • 25/10/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 17:06

    Proferido Despacho

  • 23/10/2018 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 09:41

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 17:41

    Proferido Despacho

  • 16/10/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 15:52

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2018 09:21

    Proferido Despacho

  • 24/09/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 11:43

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 14:40

    Proferido Despacho

  • 18/09/2018 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2018 12:47

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2018 11:29

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2018 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2018 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2018 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 17:27

    Proferido Despacho

  • 05/09/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 14:10

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2018 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2018 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2018 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 18:03

    Recebida a denúncia

  • 29/08/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/08/2018 11:14

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 14:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/08/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 27/08/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 16:36

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/08/2018 16:36

    Processo Digitalizado

  • 24/08/2018 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2018 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2018 09:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/08/2018 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/08/2018 17:41

    Proferido Despacho

  • 13/08/2018 17:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/08/2018 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 17:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 17:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/08/2018 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/08/2018 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 15:00

    Decretada a prisão temporária

  • 30/07/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2018 16:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2018 16:48

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/07/2018 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2018 16:41

    Processo Materializado

  • 30/07/2018 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001225-88.2025.8.26.0090

Municipio de Chapeco

H Buster do Brasil Industria e Comercio ...

Advogado: Alberto Frederico Granzotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1000731-02.2025.8.26.0099

Ddn - Empreendimentos Imobil. e Part. Lt...

Luciano Goncalves Rebulo

Advogado: Fernanda Carletto Mendes Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1000044-87.2025.8.26.0531

Eliziara Severino Duarte

Acucareira Virgolino de Oliveira S/A

Advogado: Eliziara Severino Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1011944-46.2025.8.26.0053

Santher - Fabrica de Papel Santa Therezi...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Avila Thiers Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 2127073-47.2025.8.26.0000

Serasa S.A.

Augusto Cesar Macedo Silva

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 14:58

Exibir Processo