07/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011944-46.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha S.a. - - Santher Fabrica de Papel Sta Therez S/A - Ante o exposto, por não vislumbrar a presença de quaisquer dos requisitos legais autorizadores previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.

Ressalto que eventual insurgência quanto ao mérito da decisão deve ser veiculada pelo recurso adequado, conforme previsão legal.

Sem prejuízo, intimo a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da Fazenda, cadastrando adequadamente a peça no sistema processual.

Após, remeta-se o processo ao Tribunal, com as homenagens de praxe.

Intime-se. - ADV: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB 312970/SP), DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB 312970/SP)
04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 07:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:40

Pedido conhecido em parte e procedente
15/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:43

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:46

Ato ordinatório
26/04/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 03:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:02

Ato ordinatório
18/03/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 01:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
21/02/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:06

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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