TJSP - 0003151-24.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 19:45
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003151-24.2025.8.26.0090 (processo principal 1500943-95.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Godeghese e Silva Advogados Associados -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: GLAUCIA GODEGHESE (OAB 207830/SP) -
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003151-24.2025.8.26.0090 (processo principal 1500943-95.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Godeghese e Silva Advogados Associados -
Vistos.
Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ).
A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045).
Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias.
Int. - ADV: GLAUCIA GODEGHESE (OAB 207830/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0031541-71.2025.8.26.0100
Roberto Fernandes de Souza
Gustavo Almeida Santos
Advogado: Otavio Ribeiro Lima Mazieiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2023 12:11
Processo nº 1038297-71.2024.8.26.0405
Creusa da Conceicao Santos Souza
Banco Bradesco S/A
Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/12/2024 17:03
Processo nº 1006626-52.2024.8.26.0624
Caetano de Tatui Materiais para Construc...
Gustavo Augusto Ferreira
Advogado: Camila Vieira Flores Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2024 09:47
Processo nº 0000761-60.2025.8.26.0097
Diego Silva Borges
Wilker Junior de Alcantara
Advogado: Gabriele Feroldi Rangel Bearari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2023 15:53
Processo nº 1000340-74.2025.8.26.0381
Robson Vitor Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2025 13:18