TJSP - 1000461-52.2025.8.26.0333
1ª instância - Vara Unica de Macatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
06/09/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000461-52.2025.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Salete da Silva Migliorini - - Sueli Maria da Silva Ferreira - Simone Maria da Silva -
Vistos.
Fls. 273/275: Inicialmente, ADVIRTO à parte ré de que o pedido formulado às fls. 273/275 não interrompe, e nem tampouco suspende, o prazo legal para a apresentação de contestação neste feito.
No mais, por ora, e sem prejuízo de que se aguarde a eventual apresentação de contestação, com fundamento nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, que determinam, respectivamente, que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida e que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, consagrando, assim, uma vedação legal à prolação de "decisão surpresa", CONCEDO às autoras o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação a respeito do pedido formulado pela ré às fls. 273/275.
Após a manifestação das autoras, retornem os autos à conclusão.
Intimem-se. - ADV: KÁTIA ARTIOLI (OAB 165843/SP), KÁTIA ARTIOLI (OAB 165843/SP), LÍVIA ZAMPIERI FONSECA (OAB 355370/SP) -
02/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 10:45
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/08/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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