03/09/2025 10:46

Informação
22/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:52

Baixa Definitiva
22/10/2024 16:19

Documento Finalizado
17/10/2024 15:46

Documento Finalizado
17/10/2024 15:00

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/10/2024 17:01

Despacho
03/10/2024 15:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/09/2024 16:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/09/2024 11:32

Recurso Especial
20/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/09/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2024 18:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:24

Prazo
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 18:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:12

Acórdão registrado
14/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:07

Expedição de Ofício.
14/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2024 17:11

Julgado virtualmente
13/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:09

Recebidos os Autos do MP
29/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/07/2024 15:00

Informação
05/07/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
02/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/06/2024 13:13

Processo Cadastrado
26/06/2024 11:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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