TJSP - 0024359-27.2019.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILER LIMA BORGES

Advogados

JEFFERSON PRUDENCIO DE LIMA

OAB: 418220/SP

CPF *13.***.*32-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 06/06/2025 09:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

  • 23/05/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 11:22

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 21/05/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 19/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 17:30

    Autos no Prazo

  • 15/04/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:40

    Declarada a Remição

  • 08/04/2024 22:58

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2024 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2024 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2024 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 13:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:37

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/12/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2023 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Prudencio de Lima (OAB 418220/SP) Processo 0024359-27.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MILER LIMA BORGES -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MILER LIMA BORGES, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II.

    Embora com defensor constituído, excepcionalmente, por celeridade, requisite-se diretamente da unidade a remessa do BI do reeducando.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:04

    Apensado ao processo

  • 31/07/2023 11:03

    Apensado ao processo

  • 26/07/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:45

    Concedida Progressão de regime

  • 26/06/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:42

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:09

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/11/2022 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 07:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2022 07:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2022 07:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2022 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/11/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 15:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2022 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2022 15:49

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 01/09/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 21:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2020 13:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2020 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2020 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2020 07:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2020 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/04/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 15:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/04/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 15:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 14:59

    Concedida Progressão de regime

  • 04/03/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2020 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2020 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2020 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 13:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/02/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 15/01/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 13:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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