TJSP - 0001725-56.2005.8.26.0646
1ª instância - Vara Unica de Urania
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Regiane Silvina Fazzio Gonzalez (OAB 220431/SP) Processo 0001725-56.2005.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Devair Martins Ruiz - De acordo com o artigo 517, "quanto aos objetos custodiados nas Seções de Depósito e Guarda de Objetos antes da entrada em vigor do Provimento nº 10/2020, findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP." O §5º do artigo 517 das NSCGJ estabelece que, "...sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional." Conforme certidão supra há bem apreendido sem destinação até a presente data.
No presente caso, o bem apreendido trata-se de UMA FACA DE COZINHA, USADA, SEM MARCA APARENTE, LÂMINA OXIDÁVEL, PRESO CABO DE MADEIRA COM TRÊS ARREBITES, já foi periciado.
Dessa forma, considerando que o objeto não interessa aos autos, não foi reclamado por qualquer outra pessoa até a presente data, não tem valor econômico relevante, sendo incompatível com a realização de leilão, nos termos do artigo 517, § 5º das NSCGJ, fica AUTORIZADA a sua DESTRUIÇÃO, certificando-se nos autos.
Int. e Dil. -
25/08/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2014 23:54
Arquivado Definitivamente
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19/02/2008 11:33
Arquivado Definitivamente
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24/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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23/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/10/2007 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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15/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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01/10/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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27/09/2007 00:00
Julgamento
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26/09/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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11/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/06/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/06/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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27/06/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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25/06/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/05/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/05/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/05/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/05/2007 00:00
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18/05/2007 00:00
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15/05/2007 00:00
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11/05/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/05/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/04/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/04/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/03/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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01/03/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/01/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/12/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/09/2006 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/09/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/07/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/07/2006 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/06/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/05/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/05/2006 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/03/2006 00:00
Julgamento
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23/08/2005 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2005
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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