01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1004433-61.2025.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004433-61.2025.8.26.0161; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciana Messias Ferreira de Oliveira; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 13:11

Distribuído por sorteio
28/08/2025 15:56

Processo Cadastrado
27/08/2025 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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