TJSP - 1500475-48.2021.8.26.0129

1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JESUS PAULA

RUHAN MAICK RODRIGUES PAULA

Advogados

VANESSA SANTA ROSA

OAB: 469552/SP

CPF *95.***.*59-44

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANO PENHA ROSA

CPF *64.***.*95-69

FABIO GIZZI DE MARQUE

RENATO ALUISIO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500475-48.2021.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS JESUS PAULA -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Expeça-se mandado de prisão.

    Fixo os honorários advocatícios ao defensor dativo (código 301).

    Expeça-se certidão.

    Em relação à pena de multa, desnecessária a intimação do(a) sentenciado(a), nos termos do artigo 480, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com a nova redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, devendo a serventia verificar se há recolhimento de fiança em favor do(a) sentenciado(a).

    Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa.

    Em não havendo fiança recolhida nos autos, expeça-se certidão da sentença ("modelo 505791 Certidão Sentença Multa Penal Ministério Público Crime"), e encaminhe-se os autos ao Ministério Público utilizando-se do ato ordinatório "505790 Ato Ordinatório Ministério Público Multa Penal.

    Na sequência, averbe-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", expeçam-se as comunicações de praxe em relação ao arquivamento e encaminhe-se o feito à fila de processos arquivados.

    A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do Provimento CG nº 05/2022.

    Já no arquivo, após a comunicação acerca da extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais, lance-se no histórico de partes o Código 774 - Pena Cumprida (pena corporal) e/ou o Código 63 - Multa Paga (pena de multa) e/ou Código 94 - Multa Julgada Extinta", devendo os autos serem arquivados definitivamente somente após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os corréus, lançando-se a movimentação Código 61.615 - Arquivado Definitivamente.

    Quanto aos objetos apreendidos na página 15 (2 recorte do sedex que continha a droga além de outros objetos com indentificação das partes envolvidas), tratando-se de bens inservíveis e sem valor econômico, determino a sua destruição, comunicando-se à autoridade policial competente.

    Int.

    Dil. - ADV: VANESSA SANTA ROSA (OAB 469552/SP)

  • 01/09/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:19

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 01/09/2025 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 11:11

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/03/2025 11:54

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/02/2025 11:53

    Juntada de Decisão

  • 21/10/2024 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:46

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 21/10/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/10/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/10/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 22:16

    Recebido o recurso

  • 03/10/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 09:56

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 14:42

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 19/04/2024 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 03:00:00, 2ª Vara.

  • 11/03/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2023 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2023 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2023 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 17:10

    Suscitado Conflito de Competência

  • 22/05/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 16:30

    Declarada incompetência

  • 28/02/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 19:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/02/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 10:49

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 06/10/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:26

    Recebida a denúncia

  • 27/05/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:32

    Classe retificada de 279 para 300

  • 26/05/2022 12:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/05/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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