TJSP - 1501994-82.2022.8.26.0530

1ª instância - 03 Criminal de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCEL YACOUB BELLISSIMO

CPF *52.***.*50-73

Advogados

MARCO ANTONIO OTAVIO DE AZEVEDO FILHO

OAB: 475710/SP

CPF *76.***.*05-40

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO CESAR RIBEIRO CONTI

CPF *23.***.*16-99

FELIPE HENRIQUE PINCERNO FAVARO TRINDADE JORGE CARLOMAGNO

CPF *45.***.*63-13

ALESSANDRO GIOVINAZZO

GABRIEL VIEIRA LECA

CPF *93.***.*67-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:54

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501994-82.2022.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCEL YACOUB BELLISSIMO -

    Vistos.

    Reconsidero em parte o item 1 do despacho de fls. 542 para constar que a multa imposta ao sentenciado pelo v.acórdão corresponde ao valor de 500 dias-multa e não 50 dias-multa como constou.

    Int - ADV: MARCO ANTONIO OTAVIO DE AZEVEDO FILHO (OAB 475710/SP)

  • 04/09/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 06:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 10:22

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/05/2024 16:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/07/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 06:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/07/2023 16:19

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 15:22

    Protocolo Juntado

  • 30/06/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2023 14:34

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

  • 06/06/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 05:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/05/2023 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:47

    Protocolo Juntado

  • 11/05/2023 16:33

    Protocolo Juntado

  • 11/05/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:25

    Protocolo Juntado

  • 05/05/2023 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 18:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 03:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 29/03/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:45

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:25

    Protocolo Juntado

  • 10/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 14:09

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 10:28

    Protocolo Juntado

  • 25/02/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 13:53

    Recebida a denúncia

  • 10/02/2023 12:58

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 02:50:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/02/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 11:17

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2022 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/12/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 28/11/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 16:14

    Protocolo Juntado

  • 18/11/2022 15:04

    Apensado ao processo

  • 18/11/2022 15:04

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/11/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/09/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 17:21

    Mudança de Magistrado

  • 26/09/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2022 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2022 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2022 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2022 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:03

    Concedida a Liberdade provisória

  • 24/08/2022 12:04

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2022 11:22

    Concedida a Liberdade provisória

  • 24/08/2022 10:45

    Mudança de Magistrado

  • 24/08/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/08/2022 03:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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