TJSP - 1500369-57.2020.8.26.0441

1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO PERFETTI

Advogados

THAIS TIEMI TOKUDA

OAB: 345900/SP

CPF *07.***.*47-74

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

OAB: 268202/SP

CPF *42.***.*18-21

ANDRE LUIZ RIBEIRO DA CUNHA

CPF *69.***.*69-09

Terceiro

Partes

MISLENE DE JESUS SANTOS

CPF *28.***.*56-98

DELEGADO DA DDM DE PERUIBE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500369-57.2020.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MARCELO PERFETTI - Fls.272/273: recebo o recurso apresentado pelo réu.

    Intime-se a defesa para apresentação de razões de apelação e, com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.

    Com o retorno da Promotoria, instruídos aos autos, subam à Superior Instância com nossas homenagens. - ADV: THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP)

  • 04/09/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:54

    Recebido o recurso

  • 04/09/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 12:08

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 12:42

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 14/02/2025 00:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:03

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2025 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 11:03

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 16:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 03:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 13/12/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 10:20

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 10:13

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 17:47

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/07/2023 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 19:32

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 17:37

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 21:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 17:26

    Recebida a denúncia

  • 27/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:53

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 21/03/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/03/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 17:18

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2020 16:44

    Apensado ao processo

  • 24/04/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 10:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 1516353-65.2025.8.26.0228


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Eliezer Natanael Borges

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 14:40

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Processo nº 1064302-90.2022.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Iracema F. de Oliveira Pereira

Advogado: Carlos Alberto Branco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2023 12:20

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Processo nº 1064302-90.2022.8.26.0053

Iracema F. de Oliveira Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 19:24

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Processo nº 1000758-90.2025.8.26.0646

Regis Alexandre Fazio


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Advogado: Josiane Elisa Dyonisio Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 18:20

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