26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002298-56.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdomiro Constantino - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente, determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a zelosa serventia lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e, oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
25/08/2025 16:21

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
25/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
19/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:24

Ato ordinatório
17/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:48

Expedição de Mandado.
27/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:39

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:28

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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