12/09/2025 16:07

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 13:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000734-68.2025.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Doraci Gonçalves Vincenz - BANCO PAN S/A - Ante o exposto e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARIA DORACI GONÇALVES VINCENZI em face de BANCO PAN S.A. nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora compensação por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único, do CC, e com juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do CC, a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). - ADV: CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL (OAB 377613/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 13:26

Mudança de Magistrado
18/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:04

Ato ordinatório
26/05/2025 20:02

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:52

Expedição de Mandado.
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 21:16

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:07

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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