04/04/2025 16:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 16:36

Baixa Definitiva
04/04/2025 16:36

Expedido Certidão
04/04/2025 16:19

Prazo
18/03/2025 16:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 12:58

Expedido Certidão
13/03/2025 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/03/2025 11:28

Expedido Certidão
10/03/2025 19:01

Acórdão registrado
10/03/2025 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 17:34

Julgado virtualmente
04/03/2025 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 16:07

Conclusos para o Relator
14/10/2024 16:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/10/2024 14:07

Recebidos os Autos do MP
11/10/2024 17:21

Juntada de petição
11/10/2024 17:21

Expedido Termo
11/10/2024 17:21

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/09/2024 18:52

Documento Expedido
20/09/2024 18:11

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/09/2024 17:10

Informação
20/09/2024 13:17

Distribuição por Sorteio
17/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 11:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/09/2024 11:26

Processo Cadastrado
06/09/2024 11:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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