TJSP - 1502018-11.2023.8.26.0196

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO SILVA DE SOUSA

CPF *45.***.*11-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GABRIELA DE ALMEIDA

CPF *90.***.*24-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SANDRA DAS GRACAS DE ALMEIDA

EDUARDO HANTUNES DA SILVA SOUSA

ANDRE LUIS FELICIO AFONSO

BRUNO SANTANA BATISTA

IRENE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502018-11.2023.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Luiz Antonio Silva de Sousa -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação de fls. 423.

    Intime-se a Defesa para que apresente as respectivas razões, no prazo legal.

    Ante o trabalho dispensado nestes autos, em favor do réu, pelo Defensor nomeado a fls. 304, arbitro-lhe honorários no valor máximo da tabela permitido para esta fase.

    Expeça-se a respectiva certidão. - ADV: ERICK GALVÃO FIGUEIREDO (OAB 297168/SP)

  • 04/09/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:32

    Recebido o recurso

  • 04/09/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 16:55

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/08/2025 15:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:21

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 28/08/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 15:30

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:48

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 10:45

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 11:29

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 11:29

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 11:28

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 10:17

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 10:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 09:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 24/07/2025 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 10:06

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 10:05

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 10:02

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 09:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 15/07/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 13:23

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/09/2024 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/09/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 20:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 09:59

    Recebido o recurso

  • 18/06/2024 19:35

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 19:35

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/05/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 13:01

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 17/05/2024 13:01

    Processo Entranhado

  • 17/05/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:39

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 26/02/2024 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/02/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 17:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/02/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:04

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 09:58

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 16:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 03:20:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 30/01/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 14:42

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 14:42

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 14:41

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/01/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 15:14

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 18/01/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 17:44

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/12/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 09:20

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 10:36

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2023 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 16:34

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2023 11:08

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 01/09/2023 09:55

    Recebida a denúncia

  • 31/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/08/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:04

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 05/06/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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