TJSP - 0017206-91.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 04:24
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 23:43
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017206-91.2025.8.26.0053 (processo principal 1036918-60.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Tintas Vip Industria e Comercio Ltda -
Vistos.
Fls. 50/52: Deixo de conhecer os embargos de declaração, pois opostos em face de ato ordinatório, sem conteúdo decisório.
De todo modo, a parte possui todos os elementos para cálculo do valor devido e já o apontou, razão pela qual o incidente não se refere a liquidação de sentença, mas a cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, § 4º, do CPC.
Reitero a determinação de recolhimento de custas, conforme fls. 45/46.
Int. - ADV: MATILDE GLUCHAK (OAB 137145/SP) -
02/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 14:59
Conclusos para despacho
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02/07/2025 05:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/06/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 11:23
Ato ordinatório
-
23/06/2025 11:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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