10/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002711-38.2024.8.26.0157 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Maria José Valentim Perfeito Souza - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECLARANDO INEXIGÍVEL A OBRIGAÇÃO DE PAGAR E CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR À AUTORA VALORES DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO, EM DOBRO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00.

HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E A ADEQUAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO DESCONTO SEM LASTRO CONTRATUAL OU LEGAL NOS ESTIPÊNDIOS CAUSA SOFRIMENTO IMATERIAL, CONFIGURANDO DANO MORAL "IN RE IPSA".

A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA COM EQUIDADE, NÃO SENDO TÃO BAIXA A PONTO DE NÃO PERCEBER A REAÇÃO JURÍDICA, NEM TÃO ALTA A PONTO DE ENRIQUECER SEM CAUSA.

O VALOR DE R$ 8.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Tatiane de Oliveira Raia Pereira Santos (OAB: 512423/SP) - 4º andar
26/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:49

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:35

Julgada Procedente a Ação
24/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:10

Conclusos para decisão
09/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:24

Ato ordinatório
24/07/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 22:39

Expedição de Carta.
23/06/2024 22:39

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2024 19:53

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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