TJSP - 0001815-91.2022.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON BRASSOLIM

Advogados

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB: 441269/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001815-91.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ANDERSON BRASSOLIM -

    Vistos.

    Aqui por engano, o endereço declarado pelo sentenciado, fls.411, não pertence a esta Comarca, devolvam-se os autos e eventuais apensos e dependentes ao(à) Deecrim de Araçatuba, para a regularização. - ADV: MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 441269/SP)

  • 28/08/2025 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 11:54

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/05/2025 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 08:31

    Expedição de Alvará.

  • 08/05/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:08

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/05/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:35

    Apensado ao processo

  • 17/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/06/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/06/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:37

    Apensado ao processo

  • 13/03/2024 16:37

    Desapensado do processo

  • 13/03/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 10:03

    Apensado ao processo

  • 12/03/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 14:04

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 12:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1001732-22.2024.8.26.0369

Ivete Aparecida Faria Ferreira

Municipio de Monte Aprazivel

Advogado: Sebastiao Fernando Frederici

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 23:31

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