09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019268-17.2012.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Talita Rodrigues de Araujo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eduardo de Costa Cabral (Por curador) e outros - Embargdo: Ana Glória de Araújo Silvestre (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO REJEITADO.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SUPOSTAS COBRANÇAS ADICIONAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE JUSTIFICARIA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

NÃO SE VERIFICA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES E FIXOU OS LIMITES DA OBRIGAÇÃO CONFORME O TÍTULO EXECUTIVO. 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU À MODIFICAÇÃO DO JULGADO, SALVO EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE, O QUE NÃO SE APLICA AO PRESENTE CASO.IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 2.

NO CASO, NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA, SENDO MANTIDO O ACÓRDÃO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1022.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Oliveira Soares (OAB: 218410/SP) - Mauricio Abuchaim Fattore (OAB: 208430/SP) - Andre Luiz de Augustinis (OAB: 399937/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP) - Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP) - 4º andar
02/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 22:29

Julgada improcedente a ação
14/03/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:11

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:48

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2024 02:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:38

Expedição de Ofício.
25/07/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 15:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento
11/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 22:50

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 13:06

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 10:04

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:36

Expedição de Ofício.
31/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:41

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 07:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/09/2022 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/08/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:22

Autos no Prazo
28/07/2022 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 11:59

Autos no Prazo
26/04/2022 14:41

Autos no Prazo
28/03/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 13:45

Decisão
21/03/2022 11:09

Conclusos para despacho
19/01/2022 09:30

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 16:19

Serventuário
03/12/2021 15:48

Autos no Prazo
23/11/2021 11:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 18:43

Decisão
18/11/2021 13:38

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:29

Serventuário
05/08/2021 16:25

Autos no Prazo
02/08/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 18:46

Decisão
01/07/2021 17:46

Conclusos para despacho
05/11/2020 15:53

Serventuário
14/10/2020 16:40

Autos no Prazo
05/10/2020 16:06

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 13:33

Decisão
08/09/2020 15:10

Conclusos para despacho
17/02/2020 16:00

Autos no Prazo
12/02/2020 23:06

Suspensão do Prazo
23/01/2020 00:31

Suspensão do Prazo
09/01/2020 14:05

Autos no Prazo
18/12/2019 17:28

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
04/12/2019 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
06/05/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 08:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 13:36

Decisão
25/04/2019 17:17

Conclusos para despacho
25/04/2019 17:16

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
15/04/2019 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
11/04/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
11/04/2019 07:56

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 15:01

Decisão
08/04/2019 11:25

Conclusos para despacho
02/04/2019 16:46

Autos no Prazo
02/04/2019 15:43

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2019 14:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/03/2019 12:05

Autos no Prazo
13/03/2019 08:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 12:11

Decisão
20/02/2019 14:18

Conclusos para despacho
20/02/2019 14:16

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
12/02/2019 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
07/02/2019 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
05/02/2019 08:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 16:33

Decisão
28/01/2019 13:15

Conclusos para despacho
24/01/2019 17:44

Recebidos os autos do Advogado
23/01/2019 22:38

Suspensão do Prazo
21/12/2018 00:32

Suspensão do Prazo
14/12/2018 13:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/12/2018 16:34

Autos no Prazo
10/12/2018 08:40

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018 12:22

Ato ordinatório
31/08/2018 16:46

Autos no Prazo
16/04/2018 13:46

Autos no Prazo
11/04/2018 16:24

Recebidos os autos do Advogado
26/03/2018 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/02/2018 05:01

Suspensão do Prazo
27/11/2017 18:24

Autos no Prazo
12/06/2017 14:01

Autos no Prazo
30/03/2017 11:49

Autos no Prazo
07/10/2016 11:09

Autos no Prazo
05/10/2016 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2016 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2016 08:47

Serventuário
14/06/2016 08:42

Recebidos os autos do Advogado
07/06/2016 14:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/06/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2016 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2016 15:41

Decisão
30/05/2016 13:21

Conclusos para despacho
29/02/2016 14:52

Serventuário
05/02/2016 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2016 09:45

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2016 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2016 17:36

Ato ordinatório
14/11/2015 02:15

Suspensão do Prazo
09/10/2015 13:31

Serventuário
29/09/2015 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2015 16:08

Autos no Prazo
06/08/2015 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2015 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2015 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2015 11:47

Decisão
16/07/2015 11:34

Conclusos para despacho
09/04/2015 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2015 16:37

Recebidos os autos do Advogado
01/04/2015 16:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/03/2015 16:39

Autos no Prazo
30/03/2015 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2015 19:03

Decisão
24/03/2015 12:13

Conclusos para despacho
26/11/2014 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2014 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2014 12:14

Autos no Prazo
12/11/2014 10:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2014 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2014 08:40

Decisão
07/11/2014 10:17

Conclusos para despacho
04/09/2014 17:35

Serventuário
04/09/2014 17:33

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2014 10:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/08/2014 08:12

Autos no Prazo
29/08/2014 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2014 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2014 12:54

Decisão
25/08/2014 12:47

Conclusos para despacho
21/07/2014 08:37

Autos no Prazo
21/07/2014 08:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2014 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2014 10:19

Decisão
07/05/2014 18:17

Suspensão do Prazo
06/05/2014 14:37

Serventuário
07/04/2014 08:52

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
07/04/2014 08:52

Autos no Prazo
03/04/2014 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
03/04/2014 09:28

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
26/03/2014 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
25/03/2014 15:35

Expedição de Mandado.
25/03/2014 15:35

Expedição de Mandado.
25/03/2014 15:35

Expedição de Mandado.
25/03/2014 15:35

Expedição de Mandado.
25/03/2014 15:35

Expedição de Mandado.
25/03/2014 15:35

Expedição de Mandado.
25/03/2014 15:35

Expedição de Mandado.
25/03/2014 15:35

Expedição de Mandado.
28/11/2013 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2013 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2013 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2013 19:09

Decisão
16/07/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2013 00:00

Proferido Despacho
26/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2013 00:00

Autos no Prazo
06/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2013 00:00

Decisão
23/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 00:00

Autos no Prazo
21/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2013 00:00

Proferido Despacho
07/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2012 00:00

Autos no Prazo
29/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2012 00:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
14/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
25/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
18/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/07/2012 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2012 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2012 00:00

Proferido Despacho
28/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
17/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
17/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
16/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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